Como calcular o 13º salário dos funcionários?

Como calcular o 13º salário dos funcionários?

Com a chegada do fim do ano, aumenta a expectativa de crescimento em diversos setores da economia, como o varejo. Isso acontece graças a importantes benefícios previstos para o período. Um deles é o 13º salário.

Também conhecido como gratificação de Natal, o benefício foi criado, no Brasil, em 1962. Ele garante ao trabalhador receber o equivalente a 1/12 de sua remuneração por mês trabalhado, ou seja, ao final de um ano chega-se à soma de um salário adicional.

Neste artigo, reunimos dicas que vão ajudar você a entende como calcular o 13º salário  de forma correta para os funcionários de uma empresa. Confira!

Como calcular o 13º salário?

O cálculo do benefício é feito a partir do salário integral do trabalhador. O valor total deve ser dividido em 12 vezes, que corresponderão aos meses ao longo do ano.

Para chegar à conta final, basta multiplicar esse valor pela quantidade de meses trabalhados.

Por exemplo: se o seu funcionário tem um salário bruto de R$ 2.400,00, dividindo esse valor por 12 chegaremos ao valor de R$ 200. Pensando que ele trabalhou um total de 10 meses, o décimo terceiro salário devido é de R$ 2.000,00.

É importante reforçar que adicionais como hora extra, adicional noturno, seguro insalubridade, comissões e outras bonificações também devem ser incluídos nessa conta.

Já nos casos de falta, excedendo o número de 15 ausências não justificadas em um mês, o trabalhador perde o direito de receber o 1/12 referente àquele período.

Quais os prazos para pagamento do benefício?

Chamada de adiantamento, a primeira parcela do benefício deve ser paga entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda parte do pagamento ocorre sempre até o dia 20 de dezembro.

Contudo, as datas de pagamento dependem de suas respectivas posições no calendário anual. Exemplo: se a data limite cair em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.

Lembre-se de que a primeira parcela do décimo terceiro é sempre livre de descontos. Na segunda parte do pagamento são descontados os valores referentes aos encargos de INSS e Imposto de Renda.

Ainda para o caso da primeira parcela, essa pode ser paga acompanhada das férias do trabalhador. Para ter direito a esse formato de adiantamento, é necessário fazer uma solicitação por escrito ao empregador até o mês de janeiro do ano previsto para o descanso.

Como proceder em caso de rescisão de contrato?

Nos casos de rescisão contratual, o pagamento do 13º salário deverá ser realizado proporcionalmente ao tempo de atuação na empresa.

Portanto, se o funcionário teve 90 dias trabalhados, desde o início do na,o ele terá direito a 3/12 do valor referente ao benefício, e assim sucessivamente.

Quem tem direito ao 13º salário?

Segundo as diretrizes que definem quem pode ou não ter acesso ao 13º salário, estão aptos a receber o benefício:

  • trabalhadores com carteira assinada (domésticos, urbanos, rurais ou avulsos);
  • aposentados e pensionistas do INSS.

No caso dos trabalhadores, aqueles que exerceram sua atividade por um período de 15 dias ou mais já têm direito ao abono salarial.

Se para os trabalhadores é um momento muito esperado, para as empresas a chegada do fim do ano pode ser um tormento.Com a obrigatoriedade do pagamento, muitos empresários sofrem pela falta de planejamento financeiro. Portanto, sabendo como calcular o 13º salário e investindo em organização, será muito mais fácil gerenciar o pagamento desse benefício.

E você, o que achou das nossas dicas? Curta nossa fanpage e acompanhe as principais novidades sobre gestão empresarial!

Aprenda o que é e como emitir o DANFE online

Aprenda o que é e como emitir o DANFE online

Você provavelmente já sabe que é preciso dominar uma infinidade de termos e siglas para entender tudo sobre o universo fiscal. Além disso, compreender os conceitos e as práticas da área é fundamental para a boa gestão contábil de pequenas, médias e grandes empresas.

Quando nos referimos à movimentação de mercadorias e ao controle da fiscalização e dos transportes, um importante conceito que precisa ser compreendido é o do DANFE, um documento que tem funções bem específicas para auxiliar na gestão da Nota Fiscal Eletrônica.

Confira este artigo para saber o que é esse documento, quais são as suas funções e como emitir o DANFE online. Boa leitura!

O que é o DANFE?

Desde que foi implantada, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tornou mais prático e moderno nosso sistema de controle e fiscalização tributária. Esse documento assumiu uma forma exclusivamente digital, podendo ser acessado somente por computadores e dispositivos móveis.

No entanto, há momentos em que é necessário ter uma representação física da NF-e. É aí que entra o DANFE, sigla para Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica.

O DANFE é uma representação gráfica da NF-e, ou seja, um resumo impresso que contém os principais dados e elementos do produto que foi comprado, além de dados do destinatário, do emissor — como razão social e CNPJ — e da transportadora.

Apesar de importante e obrigatório, o DANFE não possui valor fiscal e nem pode substituir a NF-e — ele é apenas um facilitador do acesso a seus dados.

Vale ressaltar que não há diferenças entre os termos DANFE e DANFE online, pois, embora seja comum a utilização desse último, não há um documento que cumpra essa função apenas no ambiente virtual. O nome DANFE online geralmente se refere à maneira como esse documento é emitido: pela internet.

Quais as funções do DANFE online?

Esse documento é especialmente utilizado para acompanhar o transporte de mercadorias e fazer a fiscalização da operação em curso, já que comprova a origem, o destino e o recolhimento de impostos.

Um caminhão de entregas, por exemplo, não pode transportar mercadorias sem que estas estejam acompanhadas dos DANFEs impressos. Em caso de fiscalização, o veículo poderá ser multado se não tiver em posse desses documentos.

O DANFE também permite que o detentor possa confirmar a existência efetiva da Nota Fiscal por meio de uma simples consulta na internet pelo Portal Nacional da NF-e.

Entre as funções do DANFE online, estão:

  • conter a chave numérica com 44 posições que darão acesso à NF-e e um código de barras para facilitar a leitura da chave;

  • acompanhar a mercadoria em trânsito, contendo o resumo das informações sobre a operação em curso (produto, valores, emitente, destinatário, etc);

  • auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e, caso o destinatário não seja contribuinte credenciado a emiti-la;

  • colher a assinatura do destinatário para comprovação de entrega da mercadoria.

Assim, o DANFE possibilita uma maior transparência para as empresas. Afinal, por meio dele é possível consultar os dados das notas fiscais diretamente na internet, pelos sites da SEFAZ e da Receita Federal.

Quais as diferenças entre DANFE online e XML?

O arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica, diferentemente do DANFE, é um documento que possui validade jurídica. Ele dispensa a impressão, pois é entregue de forma digital para a Secretaria da Fazenda e para a Receita Federal.

O XML é o formato padrão de registro da Nota Fiscal Eletrônica ou seja, contém todas as informações, inclusive as que não estão impressas no DANFE online.

Entre as informações exigidas para o XML da Nota Fiscal estão:

  • dados da NF-e;

  • dados do emitente e do destinatário;

  • dados dos produtos ou serviços;

  • dados relativos aos impostos como ICMS, IPI, PIS e COFINS;

  • dados adicionais como fonte de impressão da Nota Fiscal e DANFE;

  • dados de cobranças.

O formato XML é lido por computadores e dispositivos móveis e, normalmente, é utilizado para gerenciar notas fiscais. Esse arquivo tem um layout padrão, que é frequentemente atualizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), visando sempre um maior controle das transações comerciais.

Por meio do arquivo XML pode-se obter uma chave de acesso para baixar o DANFE em um software ou por um site como o SEFAZ, por exemplo. Por ter validade jurídica para a empresa, esse documento deve ser armazenado por 5 anos, prazo previsto em lei vigente.

Já o DANFE, embora tenha informações precisas, é um documento que não tem validade jurídica para a empresa emitente.

É importante ressaltar que o DANFE não é um arquivo XML. Ele é um arquivo gerado PDF, seja pelo seu software emissor de notas fiscais, seja pelas plataformas digitais. Isso facilita sua visualização e sua impressão, independentemente do dispositivo utilizado.

Como emitir o DANFE online?

Um DANFE deverá ser gerado sempre que você emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, antes da circulação de uma mercadoria. Vale lembrar que esse documento só poderá ser impresso pelo emissor depois da autorização da NF-e pela Secretaria da Fazenda.

Por questões de segurança, o Ministério da Fazenda recomenda que o DANFE seja emitido pelo mesmo portal, sistema ou aplicativo em que for emitida a NF-e até mesmo para evitar divergências nas informações.

O DANFE deve ser impresso em papel comum, no tamanho mínimo A4 (210 x 297 mm) e, no máximo, ofício 2 (230 a 330 mm) — para isso, podem ser utilizadas folhas soltas, formulário contínuo ou formulário pré-impresso.

O documento pode conter outros elementos gráficos, contanto que não prejudiquem a leitura de suas informações ou do seu código de barras. No seu verso, poderão ser impressas informações complementares, de interesse do emitente, em espaço de, no máximo, 50% da folha.

Sua empresa pode facilmente emitir um DANFE por meio de um software específico que, atuando de forma integrada com a SEFAZ, tornará o processo mais simples e organizado, de forma a otimizar seu tempo e melhorar sua gestão contábil.

Como vimos, o DANFE é um documento importante para a realização de uma transação comercial segura e transparente, e pode, inclusive, representar a NF-e em caso de contingência.

Para fazer uma boa gestão contábil, portanto, o contador precisa entender esses conceitos e saber como emitir DANFE online de forma eficiente, utilizando as ferramentas que estiverem ao seu alcance para facilitar o processo.

Este post foi útil para você? Entendeu um pouco mais sobre o DANFE online e sua importância para a área fiscal? Então assine agora mesmo a nossa newsletter e continue recebendo conteúdos relevantes para melhorar a gestão de seu escritório!

Conheça as principais regras e prazos do eSocial

Conheça as principais regras e prazos do eSocial

Exercer a atividade empresarial no Brasil sempre foi um grande desafio. Além da própria competitividade do mercado, a quantidade de exigências e de obrigações legais é enorme. Por isso, ficar em dia com a legislação era bastante complicado, o que fortalecia a chamada “economia subterrânea”, minando importantes receitas tributárias dos cofres públicos. O eSocial veio para ajudar na solução desse problema.

As empresas deveriam processar uma série de documentos, livros, registros, cadastros, entre outros, o que dificultava o exercício da atividade econômica e favorecia a ocorrência de infrações à lei.

Para resolver esses problemas e sobretudo, para facilitar o controle fiscal e a arrecadação tributária, o Governo Federal criou o eSocial, uma ferramenta eletrônica capaz de trazer mais simplicidade e rapidez no processamento das informações empresariais. E é sobre ela que falaremos no post de hoje.

Vamos conhecer como funciona e quais são as principais regras e prazos do eSocial.

Então, se você trabalha no departamento pessoal de uma empresa ou é gestor do próprio negócio, não deixe de ler esse post. Ele foi feito para você. Confira!

Do que se trata o eSocial?

O eSocial é a nova ferramenta eletrônica criada pelo Governo Federal, por meio do Decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014.

Ele faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED – e veio para facilitar a prestação de informações das empresas aos órgãos governamentais, sejam elas obrigações fiscais, previdenciárias, comerciais ou trabalhistas.

O eSocial vai aperfeiçoar e padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição de todos os dados tributários, previdenciários e trabalhistas referentes aos custosos contratos de trabalho.

Essas informações comporão um cadastro único de caráter nacional.

A adesão ao eSocial é obrigatória para todas as empresas, independentemente do seu porte ou segmento. Até mesmo os empregadores domésticos devem registrar as informações do contrato de seus funcionários na página eletrônica do Governo.

 Quais são as entidades participantes do sistema?

  • a Caixa Econômica Federal — CEF;
  • a Receita Federal do Brasil — RFB;
  • o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS;
  • o Ministério da Previdência Social — MPS;
  • e o Ministério do Trabalho e Emprego — MTE.

Que documentos serão substituídos com a implementação do eSocial?

Antes do eSocial, as empresas eram obrigadas a processar vários documentos e remetê-los a diversos órgãos de fiscalização, como o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica, o INSS, entre outros.

Com o novo sistema, apenas uma guia será gerada e as informações deverão ser inseridas apenas uma vez. Elas serão compartilhadas no meio virtual pelas entidades consorciadas e poderão ser acessadas a qualquer tempo.

Com isso, vários documentos foram substituídos. São eles:

  • a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • o GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS);
  •  o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT);
  •  a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
  •  a Comunicação do Seguro Desemprego;
  •  o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), etc.

Em que momento as informações devem ser registradas no eSocial?

As informações serão registradas apenas uma vez no momento de sua ocorrência.

Isso trará mais segurança no armazenamento, mais flexibilidade e simplicidade no envio e na posterior ratificação pelos órgãos competentes.

Quais são as mudanças na rotina do empregador?

O eSocial trouxe muitas mudanças na rotina das empresas, principalmente com relação ao cadastramento das informações relativas ao dia a dia e aos direitos trabalhistas dos empregados.

Ele exige o envio imediato dessas informações e os entes consorciados terão mecanismos eficazes para verificar se as empresas estão cumprindo às regras. Com isso, não será possível que as empresas forneçam informações erradas ou incompletas, pois o sistema faz o cruzamento de dados, e qualquer distorção será imediatamente identificada.

As principais mudanças serão as seguintes:

Admissões e demissões

A admissão de novos colaboradores deverá ser cadastrada no eSocial até o final do dia imediatamente anterior à contratação do empregado. Mas para isso é preciso habilitar o sistema para a recepção desse evento até trinta dias da data prevista para a contratação que está sendo informada. Se a contratação não se efetivar, o processo pode ser cancelado.

As dispensas de trabalhadores também deverão ser informadas no eSocial em até dez dias após a rescisão do contrato de trabalho, seja por qualquer forma de desligamento.

Folha de pagamento

O eSocial passou a ser visto como uma folha de pagamento virtual, já que se deve inserir nele todos os dados referentes à rotina dos trabalhadores, como o salário, as indenizações, horas extras, abonos, adicionais, descontos, entre outros. Esses eventos deverão ser encaminhados individualmente para o sistema eletrônico do eSocial.

O sistema impõe a observância do regime de competência para o fechamento da folha de pagamento. Desse modo, os eventos que ocorrerem dentro do mês terão que ser lançados na folha do respectivo mês e não no mês seguinte, como era comumente feito pelas empresas.

Jornada de trabalho

As informações sobre a jornada de trabalho são de cadastramento obrigatório no eSocial, que visa identificar o cumprimento das obrigações previstas na CLT, como o pagamento de horas extras, adicional noturno e o respeito aos intervalos intrajornada.

Os mesmos dados citados acima devem ser lançados junto com outras informações essenciais dos empregados, como o valor do salário, a função exercida, a existência de doença ou ocorrência de acidente de trabalho, entre outros.

Alterações salariais

Alterações salariais também devem ser informadas ao Governo no dia posterior à sua ocorrência com indicação da data de sua efetivação.

Esses dados devem ser cadastrados no sistema antes do envio do próximo evento envolvendo a remuneração do funcionário com o salário base modificado. A observância desse procedimento é indispensável, caso contrário o sistema acusará erro no cadastramento das informações relacionadas à folha de pagamento. 

Qual o prazo para aderir ao programa?

O eSocial foi criado no ano de 2014, mas ainda não está em vigor. O prazo para a sua implementação leva em conta o faturamento da empresa.

Para as organizações que tiveram faturamento acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) em 2016, o prazo limite para adesão ao sistema é o dia 1º de janeiro de 2018 e agora será por fases.

Para as demais empresas e para os órgãos públicos, o eSocial se torna obrigatório a partir de 1º de julho de 2018 e também será por fases.

O envio das informações referentes à saúde e à segurança dos trabalhadores, contudo, somente será compulsório após decorridos 6 meses do término dos prazos já mencionados (prazos limites).

Como vimos, o Social vai trazer mais celeridade, simplicidade e segurança na prestação, cadastramento e fiscalização das principais informações empresariais.

Com a sua implementação, haverá uma efetiva racionalização de processos dentro das organizações, pois esperamos que a burocracia seja diminuída.

Então, essa nova ferramenta vai trazer benefícios para todos, inclusive para os trabalhadores, que poderão gozar dos benefícios da transparência e segurança jurídica no cadastramento das suas informações no sistema. Assim, será mais fácil exigir os seus direitos. Já para as empresas, o eSocial vai evitar condições para a criação de passivos fiscais e trabalhistas com base em arbitramentos unilaterais pelo fisco, como não era incomum de ocorrer.

Continue atento às demandas da atividade empresarial brasileira assinando a nossa newsletter e recebendo periodicamente mais conteúdos como este!

 

Dúvidas sobre como declarar investimentos no imposto de renda? Tire aqui!

Dúvidas sobre como declarar investimentos no imposto de renda? Tire aqui!

Muitos brasileiros ainda veem a declaração do Imposto de Renda (IR) como um verdadeiro pesadelo. Quais tributos devem ser lançados ainda é uma das principais dúvidas das pessoas. Para ajudá-lo nesse processo, vamos explicar os principais pontos sobre como declarar investimentos no Imposto de Renda.

Cadernetas de poupança, títulos no tesouro direto, CBD, ações, entre outros. Esses são os modelos mais comuns usados no Brasil, mas a maioria das pessoas ainda desconhece como cada formato deve ser declarado ao Leão.

Neste artigo, explicaremos para você quais investimentos devem ser declarados e como fazê-lo da forma correta. Confira!

Quais investimentos devem ser declarados?

Em razão da obrigatoriedade de o contribuinte declarar seus rendimentos ao Leão, todos os investimentos devem constar no documento enviado à Receita Federal. Nesse campo, são incluídos os rendimentos do ano anterior à declaração até aqueles que a pessoa possuía antes da necessidade de declarar o Imposto.

Aqui, listamos os principais tipos de investimentos e suas particularidades:

Poupança

Mesmo com o menor índice de rendimento, a poupança ainda é o investimento mais usado pelos brasileiros. Seus rendimentos são isentos de tributação e devem ser lançados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

A declaração dos dividendos da Poupança é obrigatória em valores a partir de R$ 140.

Fundos de Renda Fixa

Tesouro Direto e CDB são investimentos conhecidos como os fundos de renda fixa. Esse tipo de aplicação deve ser declarada na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

Sua previsibilidade de ganhos e alíquotas de IR regressivas são grandes atrativos para as pessoas que investem nesse formato.

Por exemplo: as aplicações de até 180 dias têm desconto de 22,5%; já para aquelas com mais 360 dias, o desconto é de 20%; e, acima dos 720 dias, o valor de desconto é de 15%.

Ações

No caso dos investimentos em ações, o mínimo que deve ser declarado é de R$ 1 mil. Caso o contribuinte compre ações, elas precisam ser incluídas no campo “Bens e Direitos”. Já os seus rendimentos devem constar na ficha de “Renda Variável”.

A tributação para essa modalidade é de 15%¨do valor ganho nos investimentos superiores ao valor de R$ 20 mil por mês.

LCI, LH, LCA e CRI

As Letras de Crédito Imobiliário, Letras Hipotecárias, Letras de Crédito do Agronegócio e o Certificado de Recebíveis Imobiliários são aplicações isentas de tributação. Assim como a Poupança, devem ser declaradas na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Qual valor mínimo de investimentos deve ser declarado?

A declaração de bens é obrigatória no caso de rendimentos tributáveis acima de R$ 28 mil ou quando o contribuinte possui bens acumulados superiores aos R$ 300 mil. Contudo, ainda que a pessoa não tenha esse valor mínimo, o mais seguro e recomendado é sempre incluir as informações financeiras na declaração à Receita.

Quais os documentos necessários na hora de declarar?

Para auxiliar na declaração do Imposto, bancos e operadoras financeiras enviam ao contribuinte o chamado Informe de Rendimentos. Nele, é possível obter todas as informações sobre os valores de cada investimento.

Os investimentos em outros países precisam ser declarados?

Os investimentos realizados no exterior precisam ser declarados, assim como as modalidades citadas anteriormente. Nesses casos, é preciso informar o valor da moeda de origem e a data de aquisição dessas aplicações.

Como incluir essas informações?

Os investimentos devem ser incluídos na ficha referente aos Bens e Direitos. Os valores de saldo do ano anterior estão entre as informações que devem constar na declaração. Normalmente, as instituições financeiras enviam anualmente essas informações aos contribuintes.

Cada tipo de investimento deve ser classificado de acordo com a sua natureza. Portanto, os dados referentes ao CDB devem estar no item 45, já as informações sobre a Poupança devem constar no item 41, e assim sucessivamente.

É preciso ter muita atenção e saber como declarar investimentos no Imposto de Renda, pois cada um tem sua forma de tributação e isso será essencial para não cair na temida malha fina. Com as informações necessárias, você verá como é simples preencher sua declaração à Receita Federal.

E você, o que achou das nossas dicas? Gostou do nosso artigo? Assine nossa newsletter e saiba tudo sobre o mundo das finanças! 

O que é nota fiscal denegada e como resolver o problema?

O que é nota fiscal denegada e como resolver o problema?

A recente implementação da escrituração eletrônica trouxe maior agilidade aos processos de envio de notas para o controle do fisco. Um desses processos diz respeito à nota fiscal denegada, situação em que a NF-e é enviada, mas não aceita pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A operação comercial, portanto, passa a ser inválida para efeito de tributação.

Saiba como proceder em caso de denegação de notas, acompanhe o artigo até o final e evite prejuízos e perda de tempo com notas fiscais emitidas ou recebidas irregularmente.

As causas para nota fiscal denegada

A denegação de nota fiscal tem como causa irregularidades na Inscrição Estadual de uma das partes na operação comercial. Geralmente, essas discrepâncias são detectadas em função do CNPJ estar suspenso, cancelado ou em processo de exclusão do cadastro da Receita Federal.

Nos termos da lei, o Decreto nº 45.267, de 01 de junho de 2015, é o dispositivo que regulamenta os casos em que a NF-e será denegada. Além disso, no ajuste SINIEF 07/05, está previsto o armazenamento do respectivo arquivo XML da nota denegada, da mesma forma que as notas regulares, pelo prazo de 5 anos.

A denegação de uma nota se consubstancia somente após a emissão para os servidores da Sefaz. Ou seja, significa que o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) foi impresso, com a respectiva gravação de dados nos registros da Secretaria da Fazenda.

Diferenças em relação à NF-e rejeitada

Existe ainda um segundo caso, parecido com a denegação de nota, a rejeição da NF-e. A diferença é que a nota rejeitada não é processada pelos servidores da Sefaz. Não há gravação de dados e, assim, é como se a nota não tivesse sido emitida.

Isso permite que seu número seja utilizado em uma nova emissão, o que não acontece com notas denegadas. Existem mais de 600 situações em que uma nota pode ser rejeitada, enquanto a denegação só acontece quando se caracterizam os erros:

  • 301 — emitente com Inscrição Estadual irregular perante o fisco;

  • 302 — destinatário em situação junto ao fisco irregular;

  • 303 — destinatário desabilitado a realizar transações na UF.

Um erro que pode acontecer ao reenviar a nota fiscal que tenha sido denegada é a reutilização do número invalidado, caracterizado pelo código 205. Nesse caso, basta seguir a ordem numérica seguinte, para que a nova nota fiscal seja aceita. Dica: para consultar a numeração de uma nota, utilize um farejador de notas fiscais.

O que fazer para evitar a denegação

A nota fiscal denegada pode representar um sério problema quando o destinatário não está em condições de fazer transações comerciais válidas. O emissor fica impossibilitado de receber pela mercadoria vendida, ou seja, na iminência de ter prejuízos.

Uma maneira simples de evitar esse transtorno é uma consulta no site da Sintegra. Basta escolher o estado onde fica a empresa que vai receber a nota e consultar pela sua situação cadastral.

Por outro lado, a consulta individualizada por empresas, assim como o envio de notas fiscais manualmente, é inviável quando a empresa lida com múltiplos fornecedores. Nesse caso, apenas com um sistema de automação é possível garantir o envio de NF-e sem risco de ocorrer a nota fiscal denegada.

Ficou interessado no assunto e quer garantir o envio e recebimento de notas fiscais corretamente? Acesse agora mesmo nosso artigo sobre cancelamento de nota fiscal eletrônica!

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE-s): entenda as vantagens!

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE-s): entenda as vantagens!

Provavelmente você já ouviu falar sobre CT-e e é possível que o tenha confundido com a Nota Fiscal Eletrônica. Ou ainda que tenha pensado que ambos se tratam do mesmo tipo de documento. Por mais que essa linha de raciocínio seja bastante coerente, existem diferenças entre esses dois documentos que todo bom contador precisa conhecer.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico, ou CT-e, é um documento digital e, assim como a NF-e, também é emitido e armazenado de forma eletrônica. Seu principal objetivo é documentar a prestação de serviço de transporte ou frete de cargas, independentemente da modalidade (ferroviária, aérea, rodoviária, aquática, etc). 

O que garante sua validade jurídica é a assinatura digital do emitente, assegurando sua autoria e integridade, e a recepção e autorização de uso concedidas pelo Fisco. O CT-e é reconhecido e válido em todo território nacional. 

Pronto para saber mais sobre o funcionamento desse documento e suas principais vantagens? Continue a leitura! 

Quais documentos em papel o CT-e substitui? 

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a legislação nacional permite que o CT-e substitua os seguintes documentos fiscais: 

  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

Vale lembrar que todos os documentos que não são substituíveis pelo CT-e devem continuar sendo emitidos em conformidade com a legislação em vigor.

Quais suas principais vantagens? 

O Conhecimento de Transporte Eletrônico foi criado para proporcionar benefícios a todos os envolvidos na prestação de serviço, desde as empresas de transportes de cargas ao escritório de contabilidade e o Fisco em si.

Para as empresas transportadoras, as principais vantagens do CT-e são:  

  • Redução dos custos de impressão de documentos fiscais e de aquisição de papel, já que o documento é emitido eletronicamente; 
  • Diminuição dos custos de armazenagem de documentos; 
  • Eliminação dos erros de preenchimento, uma vez que não é permitida a emissão do CT-e com falhas de digitação;
  • Diminuição do tempo que os motoristas gastam parados em postos fiscais;
  • Maior agilidade no processo de fiscalização de cargas. 

Para os escritórios de contabilidade, os benefícios também são significativos: 

  • Maior facilidade e simplificação da escrituração contábil e fiscal;
  • Facilidade na emissão do CT-e por meio da utilização do GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos);
  • Oportunidades de oferecer serviços e consultoria contábil relacionados ao uso do CT-e.

Quais empresas devem emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico? 

Ainda segundo a Secretaria da Fazenda, na data do dia 22 de dezembro de 2011, foi publicado o Ajuste SINIEF 08/12, que tornou obrigatória a emissão de CT-e em substituição aos documentos equivalentes impressos em papel.

O Ajuste SINIEF 08/12 estipula na primeira cláusula que ficam obrigados a usar o CT-e os contribuintes do ICMS a partir das seguintes datas:

I – 1 de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal:

  • Rodoviário relacionados no Anexo Único;
  • Dutoviário;
  • Aéreo;
  • Ferroviário.

II – 1 de março de 2013, para os contribuintes do modal aquaviário;

III – 1 de agosto de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário cadastrados com regime de apuração normal.

IV – 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes:

  • Do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional;
  • Cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas;

“Parágrafo único. Ficam mantidas as obrigatoriedades estabelecidas pelas unidades federadas em datas anteriores a 31 de dezembro de 2011”.

Conclusão

Como você viu, conhecer o que é e como o Conhecimento de Transporte Eletrônico funciona é essencial para que você se mantenha atualizado e eleve seu nível de serviços prestados dentro da contabilidade. Agora que você já sabe tudo sobre CT-e, já pode auxiliar seus clientes com o que eles precisarem a respeito do assunto. 

Gostou deste conteúdo? Curta nossa página no Facebook e confira outras novidades e informações relevantes como essa!