Um dos grandes problemas que o Setor de Recursos Humanos enfrenta no final de ano é como calcular férias coletivas no caso dos empregados que não possuem tempo de serviço ou doze avos suficientes para abater nas Férias Coletivas.

Alguns colegas chegam mesmo a ter urticaria e insônia só de pensar em como calcular férias coletivas e, para aliviar toda essa tensão, trago aqui, em poucas palavras uma receita “caseira” para acalmar os nervos e trazer, enfim, o sono de volta.

Vamos lá então.

O que são férias coletivas

Antes de aprender a como calcular férias coletivas é necessário entender o que ela é. Basicamente, trata-se de um recesso adotado pelas empresas, geralmente indústrias, concedido a todos os empregados da empresa ou de determinado setor ou unidade. Foi regulamentada pelo decreto 1.535 em 1977.

Embora se trate de decisão e interesse de cada empresa, o processo de férias coletivas deve obedecer a regras impostas pela legislação vigente que seriam:

  • Comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho (DRT) – informando o início e o final das férias, especificando, se for o caso, quais os estabelecimentos ou setores abrangidos, salvo se tratar de ME ou EPP;
  • Comunicar ao Sindicato da Categoria, da comunicação feita ao MTE;
  • Comunicar aos empregados Atingidos pelas Férias Coletivas;

Agora que já sabemos, podemos aprender a como calcular férias coletivas… Me segue!

Da duração das férias coletivas

Inexiste prazo de duração para Férias Coletivas desde que, logicamente, não ultrapasse 30 dias. Portanto, caberá ao empregador decidir tanto o tempo quanto o início e o fim das férias, observando e respeitando para que não fira nenhum dos seguintes dispositivos legais:

  1. não iniciar em dias de descanso remunerado ou compensação (Prec. Norm. TST nº 100);
  2. nenhum período pode ser inferior a 10 dias (Art. 134,§1º, CLT);
  3. além de regras previstas em convenção coletiva e a obrigação de atingir todos os funcionários do setor ou da empresa, conforme definido pelo empregador. (Art. 139 CLT);

Do período aquisitivo dos funcionários na época da concessão

Eis aqui uma das maiores duvidas de quem quem quer aprender a como calcular Férias Coletivas…

Como pagar corretamente ao funcionários os valores devidos?

Na época da concessão, depois de definido o período das Férias Coletivas, o empregador passará pelas seguintes situações:

  1. Empregado que possui férias vencidas
  2. Empregado que possui doze avos que possibilitam a concessão das Férias Coletivas
  3. Empregado que possui doze avos que “empatam” com as Férias Coletivas
  4. Empregado que não possua doze avos que cubram os dias de Férias Coletivas

Mas saber isso não encerra todo o assunto sobre como calcular férias coletivas, pois após essa analise surge outra duvida…

Como ajustar o período aquisitivo do trabalhador para essas situações conforme previstos no artigo 140 da CLT?

Sobre isso falo a seguir.

Ajustes no período aquisitivo do trabalhador durante as férias coletivas

Vamos então analisar caso a caso , empregado por empregado, as situações possíveis de acontecer durante as Férias Coletivas.

Período programado para as Férias Coletivas:

início de 19/12/2016 a 02/01/2017 (15 dias)

Situação A > Empregado com férias vencidas

Nome do Funcionário: JOÃO DA SILVA

Admissão: 10/05/2015

Período aquisitivo: 10/05/2015 a 09/05/2016

Para esse funcionário que já tem direito a 30 dias de férias, serão concedidos e pagos, normalmente, os 15 dias de Férias Coletivas, e até 09/05/2017 o empregador já deverá ter concedido o restante das férias que ele tem direito.

Como calcular férias coletivas em caso de empregado que possui doze avos que possibilitam a concessão das Férias Coletivas

Nome do Funcionário: JOAQUIM IRMÃO DO JOÃO DA SILVA

Admissão: 04/04/2016

Período Aquisitivo: 04/04/2016 a 03/04/2017

À época da concessão das férias o funcionário tem 8/12 de férias adquirido.

Considerando que cada 1/12 de férias equivale a 2,5 dias de férias e considerando que 15 dias de férias dividido por 2,5 equivale a 6/12, mesmo o artigo 140 da CLT prevendo que será iniciado um novo período para empregados com menos de 12 (doze) meses, para esse funcionário não haverá alteração no seu período aquisitivo para evitar prejuízo no período já adquirido de férias.

Art. 140 – Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo”

Com isso, serão concedidos as Férias Coletivas ao empregado e será dado  continuidade a contagem de seu período aquisitivo, e quando completar um ano, o restante das férias serão concedidas ao trabalhador dentro do seu período concessivo.

Outra possibilidade também aplicada por algumas empresas é “abater” 6/12 das férias do empregado e alterar o novo período aquisitivo para o primeiro dia do sétimo mês.

Exemplo para esse funcionário.

Admissão: 04/04/2016

Seis doze avos completaria em 03/10/2016

Novo período aquisitivo: 04/10/2016 a 03/10/2016.

Lembrando que a situação (b) atende com mais perfeição à determinação do artigo 140 da CLT.

 

Como calcular férias coletivas em caso de empregado que possui doze avos que “empatam” com as Férias Coletivas

Nome do Funcionário: MARIA IRMÃ PARTE DE MÃE DO JOÃO DA SILVA

Admissão: 11/06/2016

Período Aquisitivo: 11/06/2016 a 10/06/2017

À época da concessão das férias o funcionário tem 6/12 de férias adquirido. Completado em 09/12/2016 veja que do dia 10/12 a 18/12/2016, (considerem que dia 19 é o início das férias, e explico nos exemplos abaixo, porque não conto até dia 19/12/2016 para apurar os dias faltantes) são 09 dias de trabalho, porém, como a legislação diz que só tem direito a 1/12 de férias períodos iguais ou superiores a 15 dias, esses dez dias serão, por enquanto ignorados, visto que não há como acrescer mais 1/12 á contagem das férias proporcionais do empregado.

Considerando, por fim, que 15 dias de férias equivale a 6/12 das férias, o funcionário, nesse caso ira “zerar” seu período de férias. E portanto, deve ser alterado o novo período aquisitivo.

Uma vez que o artigo 140 apenas determina que deve ser iniciado um novo período aquisitivo, após a concessão das Férias Coletivas sem definir como proceder para encontrar a data do novo período, o empregador deve analisar com cuidado a data desse início.

No caso da Maria, temos que ela completou 6/12 em 09/12/2016, porém as Férias Coletivas tem início dia 19, ou seja, ficaram pendente 09 dias que, para a concessão das Férias Coletivas foram ignorados, mas para a marcação do novo período aquisitivo de férias não pode ser ignorado.

Desta forma ao efetuar o ajuste do novo período aquisitivo a recomendação é que, para evitar perdas para o trabalhador e futuros processos na justiça do trabalho, o novo período aquisitivo do trabalhador seja de 10/12/2016 a 09/12/2017

Eis que surge um fator variante aqui que pode complicar!

 

Como calcular férias coletivas em caso de um período completa avos suficientes, mas a quantidade de dias não fecha em 30 dias

No exemplo da Maria, ela completou 6/12 e ainda sobraram 10 dias de trabalho. Ou seja, trata-se de uma quantidade inferior para acrescer 1/12 ao período, mas que ultrapassaram os 6/12 a que tinha direito.

Será que podemos complicar um pouco mais?

Supondo que já exista um funcionário na empresa admitido dia 01/07/2016. Teremos então 5/12 completos de 01/07/2016 a 30/11/2016 mais 18 dias em dezembro.

Como a legislação determina que período igual ou superior a 15 dias dá direito a 1/12 de férias, o funcionário ira completar 6/12, “zerando” suas férias.

Com isso, esse funcionário terá direito à 15 dias de Férias Coletivas, marcando o início de um novo período aquisitivo.

Agora surge a mesma duvida da apuração do Período Aquisitivo da Maria.

Qual dia deve ser anotado para iniciar um novo período aquisitivo?

Neste caso, como não ficou sobrando nenhum dia, o novo período aquisitivo passa a contar a partir de 19/12/2016.

Não pode ser utilizado a data de 02/12/2016 pois o colaborador já recebeu as férias por esse período.

 

Parâmetro para utilizar o primeiro dia de férias coletivas como início do novo período aquisitivo

Espero que até aqui eu já tenha solucionado algumas de suas duvidas sobre como calcular férias coletivas… Se ainda não, segue que ainda temos novas situações para analisar.

Diz a CLT em seu artigo 34 que o novo período de contagem das férias somente tem início após o último dia do período anterior. Ou seja, um colaborador somente pode tirar férias depois que completou o período de 12 meses, depois que adquiriu esse direito exigido pela CLT

Desta forma, as férias podem ser concedidas ou no dia seguinte ao último dia do período aquisitivo ou nos 365 dias subsequentes.

Assim, ao conceder as Férias Coletivas e se apurar o novo período aquisitivo para o exemplo acima, consideramos que, ao iniciar as Férias Coletivas essas foram concedidas no primeiro dia do novo período aquisitivo. Com isso, o início da nova contagem acontece exatamente a partir do primeiro dia de férias.

Como calcular férias coletivas em caso de empregado que não possui doze avos que cubram os dias de Férias Coletivas

Finalmente chegamos ao último caso. Trata-se do funcionário que mesmo não tendo direito as férias tem o dever de tira-las em função do que preceitua a CLT.

Nome do Funcionário: FILOMENA IRMÃ SÓ DA MARIA POR PARTE DE PAI

Admissão: 12/09/2016

Período Aquisitivo: 12/09/2016 a 11/09/2017

À época da concessão das férias o funcionário tem 3/12 de férias adquirido. Completado em 11/12/2016 do dia 12/12 a 18/12/2016, (considerem que dia 19 é o início das férias, já explicado acima) temos 07 dias de trabalho

Entretanto, por força de lei, esse funcionário terá que ser atingido pelas Férias Coletivas da mesma forma que seus outros colegas. Devendo ser feito o ajuste para que não haja prejuízo nem para o empregado quanto para o empregador.

Temos aqui que o funcionário teria direito a 7,5 dias de férias (3 * 2,5 dias = 7,5 dias)

Como não existe “meio” dia de Fériass, arredondamos para 8 dias de direito de férias adquiridos

Com isso, a rigor, esse funcionário teria somente direito a 08 dos 15 dias de Férias Coletivas.

Como fazer nesse caso? Por lei é obrigatório conceder férias a todos os funcionários da empresa ou setor. Mas como calcular férias coletivas se o funcionário não tem direito as Férias Coletivas integral?

Neste caso, será pago ao funcionário 08 dias de Férias Coletivas e os 07 dias restantes serão pagos como LICENÇA REMUNERADA haja visto que, mesmo sem direito a férias o funcionário deve ficar afastado de suas atividades até o retorno dos outros colaboradores.

Quanto à data de contagem do novo período aquisitivo, para esse caso, será a data do início das Férias Coletivas, 19/12/2016.

 

Como pagar as férias coletivas e a licença remunerada?

Para pagar o funcionário que não tem tempo de férias proporcionais ao período de Férias Coletivas o pagamento dele deve ser da seguinte forma:

  1. 08 dias mais adicional de 1/3 até dois dias antes do início das Férias Coletivas
  2. Como as férias começam dia 19 os oito dias de férias do trabalhador termina dia 26/12/2016.
  3. Com isso o funcionário terá 05 dias de Licença Remunerada em Dezembro/2016 e 02 dias de Licença Remunerada em 2017

O pagamento desses dias será:

  • 05 dias junto com a folha de pagamento de Dezembro/2016
  • 02 dias junto com a folha de pagamento de janeiro/2017

 

Redução de férias por faltas

Chegando agora ao fim do tema, tenho ainda que comentar sobre como calcular férias coletivas em caso de redução do tempo de férias por falta.

O artigo 130 da CLT define que em função da quantidade de faltas do empregado no período aquisitivo essas poderão influenciar na quantidade de dias de férias a ser concedidas ao funcionário.

Desta forma, em caso de faltas do trabalhador, mesmo nas Férias Coletivas elas devem ser levadas em conta para a concessão das Férias Coletivas e, sendo o caso, reduzido o numero de dias de férias, transformando o restante em Licença Remunerada.

Abaixo apresento uma tabela que pode ser utilizada para apuração dos dias de Férias Coletivas

Conforme Art. 130 da CLT temos
A cada Período Aquisitivo Normal de 12 meses
Número de Faltas Número de dias de férias que o empregado terá direito
Até 05 faltas no período 30 dias corridos de férias
De 06 a 14 faltas no período 24 dias corridos de férias
De 15 a 23 faltas no período 18 dias corridos de férias
De 24 a 32 faltas no período 12 dias corridos de férias
Acima de 32 faltas no período O empregado perde o direito às férias

 

Assim para concessão das Férias Coletivas de 15 dias ² temos

 

Férias Proporcionais adquiridos pelo trabalhador Até 5 Faltas ¹ De 6 a 14 Faltas ¹ De 15 a 23 Faltas ¹ De 24 a 32 Faltas ¹ Acima de 32 Faltas ¹
01/12Lic. Remun. 3 2 2 1 0
12 13 13 14 15
02/12Lic. Remun. 5 4 3 2 0
10 11 12 13 15
03/12Lic. Remun. 8 6 5 3 0
7 9 10 12 15
04/12Lic. Remun. 10 8 6 4 0
5 7 9 11 15
05/12Lic. Remun. 13 10 8 5 0
2 5 7 10 15
06/12Lic. Remun. 15 12 9 6 0
0 3 6 9 15
07/12Lic. Remun. 15 14 11 7 0
0 1 4 8 15
08/12Lic. Remun. 15 15 12 8 0
0 0 3 7 15
09/12Lic. Remun. 15 15 14 9 0
0 0 1 6 15
10/12Lic. Remun. 15 15 15 10 0
0 0 0 5 15
11/12Lic. Remun. 15 15 15 11 0
0 0 0 4 15
12/12Lic. Remun. 15 15 15 12 0
0 0 0 3 15

¹) valores de dias de férias arredondados para cima

²) O período deve ser ajustado de acordo com o numero de dias das Férias Coletivas

 

Dos riscos de não cumprir com as regras para as férias coletivas

Caso o empregador, por ter achado muito complicado aprender a como calcular férias coletivas, se sinta compelido a não atender ou cumprir todas as regras impostas e resolva, se valendo do famoso jeitinho brasileiro. Se for descoberto diante de qualquer fiscalização, além de sofrer as sanções administrativas previstas na legislação, corre o risco de ter que pagar novamente e em dobro, as férias ao empregado.

Por isso, não deixe de aprender como calcular férias coletivas, pois é um processo muito importante para a empresa. Não tenha vergonha, se estiver com duvidas sobre este assunto, mande suas questões aí nos comentários!

É isso…
Espero ter auxiliado!