Provavelmente você já ouviu falar sobre CT-e e é possível que o tenha confundido com a Nota Fiscal Eletrônica. Ou ainda que tenha pensado que ambos se tratam do mesmo tipo de documento. Por mais que essa linha de raciocínio seja bastante coerente, existem diferenças entre esses dois documentos que todo bom contador precisa conhecer.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico, ou CT-e, é um documento digital e, assim como a NF-e, também é emitido e armazenado de forma eletrônica. Seu principal objetivo é documentar a prestação de serviço de transporte ou frete de cargas, independentemente da modalidade (ferroviária, aérea, rodoviária, aquática, etc). 

O que garante sua validade jurídica é a assinatura digital do emitente, assegurando sua autoria e integridade, e a recepção e autorização de uso concedidas pelo Fisco. O CT-e é reconhecido e válido em todo território nacional. 

Pronto para saber mais sobre o funcionamento desse documento e suas principais vantagens? Continue a leitura! 

Quais documentos em papel o CT-e substitui? 

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a legislação nacional permite que o CT-e substitua os seguintes documentos fiscais: 

  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

Vale lembrar que todos os documentos que não são substituíveis pelo CT-e devem continuar sendo emitidos em conformidade com a legislação em vigor.

Quais suas principais vantagens? 

O Conhecimento de Transporte Eletrônico foi criado para proporcionar benefícios a todos os envolvidos na prestação de serviço, desde as empresas de transportes de cargas ao escritório de contabilidade e o Fisco em si.

Para as empresas transportadoras, as principais vantagens do CT-e são:  

  • Redução dos custos de impressão de documentos fiscais e de aquisição de papel, já que o documento é emitido eletronicamente; 
  • Diminuição dos custos de armazenagem de documentos; 
  • Eliminação dos erros de preenchimento, uma vez que não é permitida a emissão do CT-e com falhas de digitação;
  • Diminuição do tempo que os motoristas gastam parados em postos fiscais;
  • Maior agilidade no processo de fiscalização de cargas. 

Para os escritórios de contabilidade, os benefícios também são significativos: 

  • Maior facilidade e simplificação da escrituração contábil e fiscal;
  • Facilidade na emissão do CT-e por meio da utilização do GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos);
  • Oportunidades de oferecer serviços e consultoria contábil relacionados ao uso do CT-e.

Quais empresas devem emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico? 

Ainda segundo a Secretaria da Fazenda, na data do dia 22 de dezembro de 2011, foi publicado o Ajuste SINIEF 08/12, que tornou obrigatória a emissão de CT-e em substituição aos documentos equivalentes impressos em papel.

O Ajuste SINIEF 08/12 estipula na primeira cláusula que ficam obrigados a usar o CT-e os contribuintes do ICMS a partir das seguintes datas:

I – 1 de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal:

  • Rodoviário relacionados no Anexo Único;
  • Dutoviário;
  • Aéreo;
  • Ferroviário.

II – 1 de março de 2013, para os contribuintes do modal aquaviário;

III – 1 de agosto de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário cadastrados com regime de apuração normal.

IV – 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes:

  • Do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional;
  • Cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas;

“Parágrafo único. Ficam mantidas as obrigatoriedades estabelecidas pelas unidades federadas em datas anteriores a 31 de dezembro de 2011”.

Conclusão

Como você viu, conhecer o que é e como o Conhecimento de Transporte Eletrônico funciona é essencial para que você se mantenha atualizado e eleve seu nível de serviços prestados dentro da contabilidade. Agora que você já sabe tudo sobre CT-e, já pode auxiliar seus clientes com o que eles precisarem a respeito do assunto. 

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