O trabalho de levantamento de dados para análise, que antes era realizado pelo Fisco, de forma manual e morosa, tornou-se mais ágil e preciso com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

O SPED tem como objetivo integrar os entes fiscalizadores, padronizar e compartilhar informações contábeis e fiscais, uniformizar e racionalizar obrigações acessórias, e tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários.

Essa modernização tecnológica das administrações tributárias — federais e estaduais estreitou a relação entre Fisco e contribuinte e facilitou o cruzamento de informações das obrigações acessórias.

Quer saber mais sobre o tema e descobrir a diferença entre ECD e ECF? Continue acompanhando!

Quais são os principais cruzamentos de informações?

Dentre os principais cruzamentos eletrônicos de informações fiscais, estão os das seguintes obrigações acessórias:

  • dados da EFD-ICMS/IPI com as Guias de Apuração do ICMS;
  • dados da EFD-ICMS/IPI com os da EFD-contribuições;
  • dados do SPED Fiscal e a EFD-contribuições com os arquivos XML;
  • dados da ECD com SPED Fiscal e EFD-contribuições;
  • valores declarados na DIRF, na RAIS e na SEFIP.

Outro cruzamento importante e que merece a atenção das empresas é o que acontece entre as informações da ECD e da ECF. 

O que é ECD?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem o objetivo de substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo.

Nessa versão digital, estão compreendidos os seguintes livros:

  • Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
  • Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
  • Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos transcritos.

A autoria do arquivo digital deve ser comprovada por assinatura digital com certificado de segurança do tipo A3, emitida por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O documento é validado após a confirmação do recebimento do arquivo e da autenticação pelos órgãos de registro. Desde 2016, a ECD deve ser transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil do mês de maio.

Quais empresas devem adotar a ECD?

De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.420/2013, estão obrigadas a enviar a ECD as pessoas jurídicas:

  • sujeitas à tributação do IR com base no lucro real;
  • que foram tributadas com base no lucro presumido sem incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
  • imunes e isentas, que tenham sido obrigadas a fazê-lo, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.252/2012;
  • instituídas como Sociedades em Conta de Participação (SCP), com os livros auxiliares do sócio ostensivo.

O que é ECF?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória, criada em 2015, em substituição à DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica).

O documento deve contemplar todas as operações que influenciam na composição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para ser gerada, a ECF deve ser seguir o leiaute previsto no Manual de Orientação da RFB. Sua transmissão deve ser feita com assinatura digital, mediante certificado emitido por entidade credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O prazo para envio é até o último dia do mês de julho.

Quem deve entregá-la?

São obrigadas a preencher e entregar a ECF todas as pessoas jurídicas  inclusive as equiparadas, imunes e isentas —, tributadas pelo lucro real, pelo lucro resumido ou pelo lucro arbitrado.

Vale ressaltar que há algumas exceções às quais a ECF não se aplica:

  • empresas optantes pelo regime Simples Nacional;
  • órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;
  • pessoas jurídicas inativas;
  • pessoas jurídicas imunes e isentas que não estejam obrigadas à entrega da EDF Contribuições ou SPED PIS-COFINS.

Qual a diferença entre ECD e ECF?

A principal diferença está relacionada aos objetivos de cada uma das obrigações acessórias. Enquanto a ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários, a ECF é destinada a obter todas as informações relativas à composição e ao valor devido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Para o envio digital da ECD, fazem parte os seguintes livros: Diário, Razão e Balancetes, Balanços e Fichas de Lançamento.

Já em relação à ECF, para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, é obrigatória a escrituração digital do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). Os demais contribuintes usam diferentes informações como base para o cálculo do IRPJ e CSLL.

Como se dá o cruzamento de dados?

Uma das novidades envolvendo a criação da ECF é a recuperação de dados diretamente da ECD, o que amplia o patamar de cruzamento entre as duas obrigações, antes desconexas, quando se trabalhava com a DIPJ. A importação dos arquivos da ECD é justamente o ponto de partida para o preenchimento da ECF.

A própria ferramenta da RFB recuperará informações para compor o Bloco C da ECF (Informações recuperadas da ECD), que apresenta, entre outros dados, o Plano de Contas do Contribuinte e os Saldos Contábeis ao longo do ano-calendário.

Mas a ECD também pode contribuir no preenchimentos dos demais Blocos da ECF, como no caso dos dados do Bloco J (Plano de Contas e Mapeamento), do Bloco K (Saldo das Contas Contábeis e Referenciais) e também do Bloco L (Lucro Líquido), que é fundamental para a formação das bases do IRPJ e da CSLL.

Como podemos ver, a ECD é fator-chave frente à apuração da ECF, o que torna fundamental sua consistência e validade. O cruzamento eletrônico vai garantir a uniformização das informações contábeis e a identificação de inconsistências e ilícitos tributários.

A escrituração digital, portanto, tornou mais simples a transmissão das obrigações acessórias — como ECD e ECF — ao Fisco. Para tanto, os escritórios contábeis devem estar preparados para utilizar as ferramentas disponíveis em prol da melhor gestão de suas atividades.

Uma solução tecnológica personalizada para a sua empresa pode ajudar para que o gerenciamento de seus dados seja mais eficiente, de forma que não ocorram inconsistências na transmissão e no cruzamento de suas obrigações fiscais.

Este post sobre ECD e ECF foi útil para você? Quer aprofundar seus conhecimentos sobre a transmissão eletrônica de documentos contábeis? Então continue a visita ao blog e tire suas principais dúvidas sobre como enviar o SPED contábil. Vamos lá!