Para centralizar o recebimento de todas as informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais dos brasileiros, em 2014 o Governo Federal criou uma ferramenta chamada eSocial. A intenção é reduzir a burocracia para micro, pequenas, médias e grande empresas, além de funcionários domésticos e trabalhadores rurais.

Apesar de a criação dessa ferramenta ter ocorrido já há algum tempo, somente em 2018 ela será obrigatória nas relações de trabalho. Agora que você já sabe o que é eSocial, confira os tópicos que listamos abaixo e conheça as vantagens desse projeto.

Garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas

Essa é a principal vantagem do eSocial. Proteger os direitos dos trabalhadores pode parecer complicado em razão de tantos tributos a serem pagos, guias a serem recolhidas e informações a serem levantadas na hora de requerer um benefício previsto por lei.

Com a plataforma, todo o histórico trabalhista do funcionário fica registrado no CPF, tornando mais simples e ágil a garantia de todos os direitos caso seja necessário um afastamento por doença ou invalidez, aposentadoria, utilização de FGTS, entre outras situações.

Simplificação do cumprimento das obrigações

Cumprir a legislação trabalhista e ficar em dia com as obrigações é mais fácil com o eSocial. A plataforma dispensa o preenchimento de inúmeras declarações e formulários, oferecendo uma desburocratização que esperamos facilitar muito a rotina dos escritórios contábeis.

Todos os dados previdenciários, fiscais e trabalhistas são inseridos em um arquivo online que é enviado via sistema aos órgãos competentes. O governo consegue acessar essas informações e fazer as análises necessárias para fiscalização.

Mais transparência na relação empregador e empregado

Tanto empregador quanto empregado podem acompanhar o cumprimento da legislação de maneira mais simples. Sabendo o que é eSocial, o funcionário consegue, ao informar seu CPF, verificar se os recolhimentos obrigatórios estão sendo feitos de maneira adequada, o valor de FGTS que ele tem depositado, se o pagamento do INSS tem sido feito corretamente, entre outras questões. Isso confere transparência à relação de trabalho.

Proteção contra fraude

A necessidade de se preencher inúmeras declarações e formulários aumentava a incidência de fraudes no sistema trabalhista. Com a centralização, a fiscalização contra sonegação ou golpes pode ser feita de maneira mais eficaz. Com isso, ganha o governo, que obtém a arrecadação correta, e o trabalhador, que tem seus direitos assegurados.

Entre as principais obrigações que devem ser informadas no eSocial estão admissão e desligamento do trabalhador, mudanças na jornada de trabalho, afastamentos temporários, aviso prévio, comunicação de acidente de trabalho, folha de pagamento, geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), recolhimento do FGTS, Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Contribuição Previdenciária do Trabalhador, Contribuição Patronal Previdenciária, termo de rescisão, entre outros.

A plataforma surgiu prometendo facilitar o dia a dia dos escritórios de contabilidade, assegurar os direitos dos trabalhadores, otimizar a fiscalização do governo, aumentar a arrecadação e ainda resguardar os patrões, garantindo que estão em dia com os tributos exigidos e se prevenindo de possíveis passivos trabalhistas.

Entender o que é eSocial e como ele funciona é importante para cumprir a legislação da forma necessária. Os benefícios para a sociedade são inegáveis, por isso, as empresas devem se preparar para utilizá-lo da melhor maneira possível.

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