Você sabe o que é o Simples Nacional? Pois bem, abrir um negócio não é tarefa fácil! Além de requerer investimento em dinheiro e uma ideia inovadora, também é necessários o estudo de vários assuntos e a identificação de boas estratégias (como a análise SWOT), consultas a profissionais, pagamento de taxas, alvarás e a realização de todo tipo de obrigação criada pelo governo. Após os primeiros passos das empresas  já surgem inúmeros impostos a serem recolhidos e declarados…

É uma burocracia tributária sem fim!

Mas um regime simplificou bastante esse processo para as micro e pequenas empresas: O Simples Nacional. Também  conhecido como Supersimples é considerado um marco para o empreendedorismo brasileiro e trata-se de um programa do governo federal que visa simplificar a burocracia tributária das Micro e Pequenas Empresas. O nome é subjetivo, mas causa grandes dúvidas para todos os empreendedores do Brasil.

Esse regime simples e meio complicado é que tentaremos abordar no decorrer desta nossa conversa. Vamos tentar esclarecer pontos como enquadramento, benefícios deste regime e os casos em que não vale a pena a opção pelo Simples Nacional.

 

O que é o Simples Nacional

Basicamente, podemos definir o Supersimples como um sistema tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e que unifica diversos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e contribuição  previdenciária patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS).

O Simples Nacional foi criado a fim de simplificar o cálculo e recolhimento de tributos, ou seja, será recolhido um imposto único ao fim de determinado período. Antes da criação do regime, as empresas de porte menor pagavam os impostos por meio de guias separadas e em datas diferentes, e grande parte das alíquotas aplicadas no cálculo destes impostos não eram favoráveis as pequenas empresas.

Com a criação do regime unificado vários negócios foram formalizados e vários segmentos da economia foram beneficiados.

Viu só? Não é tão difícil entender o que é o Simples Nacional!

 

Quem pode optar pelo regime do Simples Nacional?

Antes de explicarmos melhor alguns detalhes sobre o que é o Simples Nacional, você precisa saber se é qualificado ou não para tal regime. Se você é um Microempreendedor individual com faturamento anual de até R$ 60 mil reais, possui uma microempresa com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil reais ou uma empresa de pequeno porte com faturamento bruto de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões por ano, você pode optar pelo regime simplificado.

Porém para que possa fazer a opção sua empresa ou MEI não pode ter qualquer tipo de irregularidade, inclusive débitos junto da União ou INSS. É necessário que seja observado o ramo de atividade de sua empresa, pois, independentemente de não ultrapassar o teto máximo de faturamento bruto anual e não possuir débitos na dívida ativa ou previdência. Sua empresa não poderá usufruir do benefício do regime unificado caso  seja do setor financeiro, ou imobiliário, ou de energia, ou combustíveis, ou transporte ou que produzam cigarros, bebidas alcoólicas, armamentos e explosivos, pois para estes segmentos de atividade há regulamentação especial.

Empresas como cooperativas, ou que possuam participação de outra empresa ou ainda que o administrador de uma empresa seja sócio ou administrador em outra que possua fins lucrativos e cuja soma de receitas brutas ultrapasse o montante admitido como limite, não podem também fazer a opção pelo Supersimples.

O contador de sua empresa possui papel fundamental na hora de escolher o melhor regime tributário, pois é possível que o Simples Nacional não seja a melhor opção em alguns casos, podendo onerar ainda mais sua atividade, e o que deveria ser simplificado se tornará complicado. Por isso, mesmo que sua empresa esteja dentro de todos os requisitos necessários para enquadrar no simples, é importante que você procure um profissional para elaborar um planejamento tributário e a partir de então decidir qual o melhor regime.

Lembre-se que uma vez adotado o Simples pela empresa, ela não poderá mudar no decorrer do ano, devendo aguardar o próximo ano para que mude de regime tributário. Agora que você entendeu melhor o que é o Simples Nacional e quem é qualificado para tal regime, vamos aprofundar mais alguns detalhes importantes.

 

Benefícios do Sistema Unificado

É possível que você nos questione: “Beleza, entendi o que é o Simples Nacional, mas além de recolher um único imposto ao fim do mês, quais as outras vantagens que terei optando pelo sistema do Simples?”

Bom, só de fazer um único recolhimento de guia ao mês já é maravilhoso, pela simples economia de tempo. Mas, outros benefícios do regime que podemos citar são:

  • possibilidades de menor tributação do que nos regimes do Lucro Presumido ou Lucro Real;
  • simplificação no pagamento de diversos impostos através do recolhimento em uma única guia;
  • preferência em caso de empate em licitações públicas;
  • estão dispensadas da entrega de obrigações acessórias como a DCTF;

Estes são alguns dos benefícios advindos da opção pelo sistema tributário do simples.

Em suma, o maior benefício que o regime unificado pode garantir à sua empresa é a economia de tempo, e como já sabemos, tempo é dinheiro. O fato de não preocupar-se em atender diversas obrigações acessórias no decorrer do mês, já garante um maior tempo aplicado em gestão eficaz de sua atividade.

 

Quando o Simples Nacional não vale a pena

Quando muitos empreendedores compreendem o que é o Simples Nacional, há a falsa noção de que o sistema tributário Simples é um grande negócio em todos os casos, fazendo muitos pensarem que o melhor a fazer é optar pelo Simples ao iniciarem suas atividades. No entanto, existem algumas situações que o Simples não é tão recomendável. Para fazer uma boa estratégia, ao compreender o que é o Simples Nacional, você deve saber também quando não vale a pena optar por este regime!

Para efeitos de cálculo do Simples a pagar, são analisadas algumas tabelas disponibilizadas no site da Receita Federal, que possuem para cada faixa de receita bruta. Em uma determinada empresa do ramo de comércio, por exemplo, uma alíquota de simples que nela estão contidos a consolidação de impostos federais, estaduais e municipais a que sua empresa está sujeita; e a medida que seu faturamento aumenta a alíquota correspondente também aumenta, podendo atingir a percentuais maiores que podem já não ser adequadas ao tamanho do seu negócio. É importante avaliar este ponto pois pode ser que em outro regime como o lucro presumido, as atividades de sua empresa sejam menos oneradas e não limitem o crescimento de seu negócio.

Outro ponto importante é que o Simples Nacional não leva em conta a lucratividade de sua empresa, seja qual for a lucratividade de seu negócio você pagará um percentual baseado no volume de suas vendas e não no volume do seu lucro. Então se sua empresa tem uma baixa margem de lucro, em razão do tipo de atividade desenvolvida, por exemplo, pode ser que você esteja pagando mais imposto que deveria.

É importante analisar também o ICMS e o IPI, pois empresas que são optantes do regime simplificado, pagam estes impostos num percentual já embutido dentro da alíquota do Simples e, portanto, não transferem o mesmo crédito de ICMS e IPI que aquelas empresas que não são optantes pelo Simples transferem. Na prática, deixando numa linguagem fácil para você entender, se um cliente (Pessoa Jurídica do regime débito e crédito de ICMS) compra um produto de uma empresa optante pelo Simples Nacional, não terá o mesmo crédito de imposto que teria ao comprar o mesmo produto de empresas não optantes pelo Simples. Então é possível que a empresa esteja perdendo vendas simplesmente porque possui clientes que irão perder crédito de impostos se comprar numa optante do regime simplificado.

Então mais uma vez é importante ressaltar a necessidade de se analisar toda a questão tributária, impacto nas vendas, porte do cliente que você estará oferecendo seu produto, e margem de lucro, de forma que o Simples não seja apenas uma forma de evitar obrigações acessórias e acabe se tornando um limitador no crescimento de sua empresa.

 

Quais impostos sua empresa paga no Simples Nacional

A dor de cabeça de qualquer empresário se resume em quanto e quais impostos terá que pagar na sua atividade empresarial. É importante que realmente se conheça bem, pois estes podem inviabilizar seu negócio em certo ponto caso seja feita uma má escolha de enquadramento tributário. Entender bem o que é o Simples Nacional, significa saber também quais impostos você deve pagar!

Geralmente o conjunto básico de impostos que uma empresa paga são: PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI (em caso de indústria), ICMS ( em caso de comércio) e ISS (no caso de prestação de serviços). Esse conjunto de tributos vai incidir sobre seu faturamento, ou seja, cada vez que sua empresa emite uma nota fiscal, você paga um ou mais destes impostos. Além destes tributos, as empresas também estão sujeitas a pagar encargos, ou seja, a parcela que você recolhe sobre o salário de seus funcionários, sendo eles o FGTS e o INSS.

No caso dos optantes pelo Simples, este conjunto de tributos é substituído por uma alíquota que consta na tabela daquela determinada atividade, ou seja, sua empresa paga numa única guia todos estes impostos, e recolhe separadamente o FGTS.

Seguindo os termos das tabelas do Simples Nacional, para que seja possível você entender melhor, nas atividades de comércio sua empresa pagará uma alíquota em torno de 4% a 11,61%; nas atividades de indústria, as alíquotas variam de 4,5% a 12,11%; e nas atividades de serviço (dependendo do tipo de serviço), você pagará entre 4,5% a 27,9%, e independente do tipo de atividade, será pago 8% de Fundo de Garantia (FGTS) aos seus trabalhadores, caso possua.

A variação das alíquotas em cada atividade é influenciada pelo volume do faturamento acumulado dos últimos 12 meses de sua empresa. E em caso do tipo de serviço deverão ser observadas as tabelas específicas, pois os percentuais variam de um tipo de serviço para outro no regime unificado.

No sistema do Simples você pagará todos os impostos a que estão sujeitas às demais empresas, não levando em consideração aqui neste momento, questões como substituição tributária.

É válido ressaltar que, quanto mais funcionários você tiver, estando no regime do Simples, mais imposto economizará, pois você não pagará INSS sobre sua folha de pagamento, a contribuição previdenciária que você paga embutido na alíquota do simples é patronal, então, para aquelas empresas que trabalham com o pró-labore para seus sócios e que possui muitos funcionários, haverá uma boa economia a título de encargos trabalhistas.

É importante lembrar que o Simples Nacional é facultativo e depende de cada empresa que tenha interesse em aderir ou não ao regime.

É claro que a priori, o Supersimples, era bem mais simples, mas com o decorrer do tempo o governo foi agregando diversos detalhes ao sistema, o que tem tornado-o uma verdadeira dor de cabeça. Neste ano por exemplo, todas as empresas optantes pelo regime Simples passaram a ser obrigadas a entregarem o SPED, então, o governo está cada vez mais buscando maneiras de fechar sua fiscalização, e desta forma, deixa os contribuinte cada vez mais sem opções de fato.

Aqui vai um vídeo sobre algumas das mudanças que o Simples está passando:

 

Agora você entende melhor o que é o Simples Nacional?

Um negócio nem sempre é fácil de se gerenciar, e muitas vezes entender todo o processo tributário pode ser muito dificultoso para o empresário, que tem que lidar com o pagamento de tributos e mais tributos todo ano.

O Simples Nacional ou Supersimples, foi motivo de grande comemoração para as empresas pequenas e para aquelas que acabavam de iniciar suas atividades, pois traria grande facilidade no recolhimento de tributos e uma considerável economia no pagamento de impostos. Porém, como vocês puderam perceber, nem tudo que reluz é ouro!

As empresas precisam estar atentas aos benefícios do regime e também a possíveis efeitos contrários que a escolha pode ocasionar, impactando num pagamento de mais tributos. Em todo caso, uma boa assessoria contábil – que já compreende melhor o que é o Simples Nacional – é capaz de te alertar sobre todas as vantagens e desvantagens do Supersimples ( não tão simples assim) para sua atividade empresarial, uma vez que, o sistema simplificado pode se tornar mais complicado e mais caro que o nome pode sugerir se não for feito um bom estudo de caso e planejamento tributário.

E aí? Sobrou ainda alguma duvida sobre o que é o Simples Nacional? Espero ter contribuído, mas se ainda não entendeu bem, pode mandar suas duvidas aí nos comentários que ficaremos felizes em tentar ajudá-lo!