As mudanças do Simples Nacional para 2018 trazem novidades que devem auxiliar tanto as pequenas e médias empresas quanto aqueles que optam pelo sistema de Microempreendedor Individual. Entre os destaques estão novas alíquotas e maior teto para faturamento.

Criada em 2006, a Lei Complementar nº 123 é responsável por regulamentar a atividade das micro e pequenas empresas brasileiras. Em outubro de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou com unanimidade uma atualização no projeto que beneficiará milhares de empreendedores do país. Essas mudanças entraram em vigor em 2016.

Neste artigo, reunimos as principais mudanças do Simples Nacional para 2018. Confira!

Novo teto

A partir de 2018, as pequenas e médias empresas optantes do sistema Simples Nacional serão contempladas por um novo teto de faturamento, que será de R$ 4,8 milhões. Isso representa uma média mensal de até R$ 400 mil. Antes da atualização, o limite era de R$ 3,6 milhões anuais.

É importante ressaltar que as empresas que ultrapassarem os R$ 3,6 milhões por ano deverão calcular o ICMS e o ISS fora da tabela Simples. Sendo assim, aqueles que excederem esse limite cumprirão as obrigações de uma empresa comum.

As novas normas também trazem novidades para o Microempreendedor Individual: no caso do MEI, o teto de arrecadação anual passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao ano. O aumento representa uma média de faturamento mensal de R$ 6,75 mil.

Novas alíquotas e tabelas simplificadas

As tabelas de enquadramento das atividades previstas pelo Simples Nacional foram simplificadas. Antes da revisão da Lei Complementar 123, existiam 20 faixas distintas e com a atualização do Simples esse número de faixas caiu de 20 para 6. Nelas são aplicados os faturamentos das empresas sobre a respectiva alíquota.

Com a revisão, as alíquotas terão cobranças maiores e progressivas conforme o crescimento do faturamento mensal de cada empresa. Cada enquadramento terá ainda um desconto fixo aplicado na tabela.

O cálculo da alíquota levará em conta a receita bruta do ano anterior e a parcela a deduzir da categoria. A partir dessa conta, as empresas chegarão ao valor da nova tributação.

Inclusão de novas categorias no regime Simples Nacional

Em 2018, novas modalidades de empresas poderão optar pela tributação do Simples Nacional. Entre elas constam: atuantes da indústria de bebidas alcoólicas, como cervejarias, destilarias, vinícolas e produtores de licor. Para esse segmento, contudo, é preciso que essas empresas não produzam ou vendam no atacado.

Categorias como serviços médicos, de enfermagem, laboratoriais, representantes comerciais e outras atividades que atuem com intermediação de negócios também poderão aderir ao sistema.

E entre as principais novidades está a inclusão dos empreendedores rurais na categoria MEI. Exceto os trabalhadores rurais, atividades relacionadas à industrialização, comercialização ou prestação de serviços poderão ser cadastradas como Microempreendedores Individuais.

Regulamentação do investidor anjo

O setor de startups é um dos que mais crescem no país e para auxiliar o desenvolvimento do segmento, as novas regras do Simples Nacional regularizam a figura do investidor anjo.

A partir de 2018, as micro, pequenas e médias empresas da área de tecnologia poderão receber de forma regular os benefícios vindos de pessoa física ou jurídica, sem a necessidade de mudanças no contrato social. Muito comum no caso de startups, a formalização permite a captação de recursos em troca da participação nos lucros dessas empresas.

Muitas empresas serão beneficiadas com as mudanças do Simples Nacional para 2018. Novidades como os novos tetos de faturamento e inclusão de novas categorias permitirão o crescimento e a formalização de milhares de empreendedores brasileiros.

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