Em 2014, para racionalizar e simplificar o envio, pelo empregador (pessoa física ou jurídica), de informações relativas a seus empregados, o Governo Federal instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se do eSocial.

A novidade passará a ser obrigatória em 2018. Portanto, tornou-se indispensável que empresários e profissionais ligados ao departamento pessoal entendam como funciona o eSocial e de que forma o programa vai impactar as atividades realizadas.

Quer conhecer o propósito do eSocial e como essa ferramenta funciona na prática? Continue a leitura!

O que é o eSocial?

O eSocial é uma ação conjunta de órgãos e entidades do Governo Federal. Ele busca simplificar a prestação de informações referentes às obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Os dados, que antes eram repassados em formulários e declarações separadas, passarão a compor um material único, que, segundo o Governo, abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores. Esse banco de dados também contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios de contabilidade.

Como o sistema vai funcionar?

A introdução do sistema ocorrerá em duas etapas, sendo que, a partir de 1º de janeiro de 2018, será obrigatório para os empregadores com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Para as demais empresas, independentemente do faturamento, a obrigatoriedade do eSocial se inicia em 1º de julho de 2018.

Na data exigida, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, por meio de uma plataforma única, as informações relativas a seus empregados. Com isso, vários documentos serão unificados, entre eles:

  • a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • a Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP);
  • a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • a Comunicação do Seguro Desemprego.

Quais são as vantagens?

Para as companhias, a principal vantagem é a desburocratização, já que as obrigações serão enviadas em um único arquivo, pela internet. Assim, os gastos e o tempo despendido no processo são reduzidos, gerando maior produtividade.

Outro benefício é a criação de um ambiente mais padronizado e transparente, garantindo maior segurança jurídica para as empresas e uma fiscalização mais efetiva por parte do Governo. Para o trabalhador, a maior vantagem do programa será em relação à garantia do cumprimento de seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Qual a ordem de envio dos arquivos?

As empresas fornecerão 3 tipos de informações para o eSocial, as quais serão enviadas, com assinatura digital, na seguinte ordem:

1. Carga inicial

Primeiramente, todos os dados relacionados aos trabalhadores serão adicionados ao sistema. Essa carga inclui as informações do empregador e tabelas com cargos, funções e horários, além do cadastro de vínculos empregatícios.

2. Eventos trabalhistas

Trata-se do envio de eventos do dia a dia, como:

  • admissões;
  • alterações de cadastros ou contratos;
  • atestados de saúde;
  • acidentes de trabalho;
  • aviso de férias;
  • aviso-prévio;
  • desligamentos, entre outros.

3. Folha de pagamento

A empresa deve enviar, então, a relação de tudo o que foi pago aos trabalhadores ou prestadores de serviços, com o detalhamento das remunerações e informações sobre Notas Fiscais e recibos.

Como vimos, o eSocial surgiu para desburocratizar o envio das obrigações acessórias aos órgãos do Governo. As vantagens do programa abrangerão todos os envolvidos, que terão mais simplicidade e segurança na prestação das informações.

Para ter acesso a essas vantagens, os escritórios de contabilidade precisam, desde já, entender como funciona o eSocial. Só assim conseguirão manter-se atualizados e em dia com a legislação.

Este post foi útil para você? Está mais preparado para o envio de suas obrigações acessórias por meio do eSocial? Então, deixe um comentário e conte-nos sobre sua experiência!